Proprietários de veículos que possuem débitos de multas de trânsito aplicadas exclusivamente, pelo DEMUTRAN em Barbalha, ocorridas até 31 de dezembro de 2025 devem ser beneficiados com o Refis de Trânsito…
Na noite desta quinta-feira, 5, a Câmara Municipal deu seu aval a um Projeto de Indicação de Lei que foi proposto pelos vereadores Marcus Alencar e Epitácio Cruz. O projeto sugere que o Poder Executivo Municipal de Barbalha crie o Programa de Recuperação Fiscal de Trânsito (REFIS de Trânsito) dentro do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN). Além disso, ele permite que a adesão e o pagamento sejam realizados através do sistema eletrônico do DETRAN/Ce. A votação foi unânime entre os membros da Câmara.
O Programa de Regularização Fiscal de Trânsito – REFIS tem como objetivo facilitar a quitação de débitos gerados por infrações de trânsito que são de responsabilidade exclusiva do município de Barbalha.
O projeto estabelece que o programa abrange dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem registradas na dívida ativa, judicializadas ou não. A adesão ao programa ocorrerá de maneira automática com o pagamento da guia de arrecadação (boleto), não sendo necessário um requerimento formal, processo administrativo ou a presença física do interessado. O pagamento do benefício deve ser realizado até o dia 15 de março de 2026, na modalidade à vista, por meio do site do DETRAN-CE, acessível pelo link https://www.detran.ce.gov.br;
Para a quitação da dívida no REFIS de Trânsito, será oferecido um desconto de 70% sobre o montante total da dívida consolidada (multas, juros e encargos), desde que o pagamento seja realizado em uma única parcela (à vista).
O vereador Marcus Alencar ressaltou a relevância da proposta, destacando que ela é oportuna e foi elaborada com o auxílio da equipe jurídica do DETRAN-Ce. Ele espera que o projeto traga vantagens não apenas para os donos de veículos de Barbalha, mas também para todos os proprietários notificados na cidade.
O vereador Epitácio Cruz afirmou que o projeto impactará a vida dos proprietários de veículos no município. Epitácio garantiu que o projeto foi aceito pelo prefeito Guilherme Saraiva e que beneficiará muitos proprietários de veículos na cidade.
O presidente da Câmara, Dorivan Amaro, classifica o projeto que institui o programa de recuperação fiscal de trânsito, o Refis de Trânsito, como extremamente positivo. O programa vai beneficiar uma grande parte dos donos de veículos e garantir uma boa arrecadação financeira para os cofres da prefeitura.
G 2 – Cariri
