Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara municipal de vereadores solicitou prazo de 180 dias para analisar as contas do ex-prefeito Argemiro Sampaio Neto de 2020…
1-Na sessão desta segunda-feira, dia 18, na Câmara Municipal, os vereadores debateram vários assuntos. No entanto, um deles deu origem a um debate mais aceso no plenário, relativo às contas do ex-prefeito de Barbalha, Argemiro Sampaio Neto do ano de 2020.
A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador André Feitosa do PSB, apresentou ao plenário o seu pronunciamento sobre o decreto legislativo para aprovação ou rejeição das contas do governo do ex-prefeito Argemiro Sampaio, referentes ao exercício de 2020.
No entanto, a Comissão de Orçamento e Finanças e Defesa do Consumidor entende que é necessária uma verificação aprofundada dos autos e solicitou à presidência da Casa uma prorrogação de 20 dias para a manifestação regimental, conforme o ofício datado de 14 de abril de 2026.
A Comissão de Orçamento e Finanças da CM justifica que ainda não recebeu a documentação do Executivo Municipal, salientando que este se encontra dentro do prazo legal de 30 dias e que o recebimento poderá ocorrer após 17 de maio de 2026, data limite para o julgamento das contas do governo referentes ao exercício de 2020. Lembrando que o Tribunal de Contas de Contas do Estado já deu um parecer prévio pela aprovação das contas.
-O vereador André Feitosa, do PSB e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, justificou seu pedido de extensão do prazo para a análise das contas do governo do ex-prefeito Argemiro Sampaio Neto referentes a 2020, solicitando um prazo de 180 dias, que poderá ser reduzido. Durante sua fala, André Feitosa explicou que a Comissão de Orçamento e Finanças requisitou ao Poder Executivo Municipal documentos que ainda não foram entregues à Câmara Municipal. Ele acrescentou que o prazo de 180 dias pode ser antecipado assim que a documentação necessária for recebida, permitindo que a votação das contas do ex-prefeito, que já possui um parecer favorável, seja realizada. “É totalmente adequado que este Poder Legislativo atenda às orientações do Tribunal de Contas do Estado”, destacou André Feitosa.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Dorivan Amaro, se pronunciou sobre um tema que gerou intensa discussão no plenário na Sessão da segunda-feira 18. “Essa é uma câmara política, não técnica, e as contas do ex-prefeito Argemiro Sampaio Neto não foram reprovadas. As contas chegaram aprovadas pela Comissão, mas a oposição acredita que isso é uma forma de perseguição política ao ex-gestor Argemiro Sampaio”, explicou Dorivan Amaro. Ele destacou que as contas já haviam sido aprovadas antes, desmentindo qualquer alegação de perseguição, apesar do parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado. “Agora, com um parecer positivo, a Comissão de Orçamento e Finanças terá tempo para analisar e decidir sobre a votação.” “Reitero que, sendo uma Casa política, se houver necessidade de votar contra, isso é um direito dos vereadores, mas essa não é a situação das contas, que serão avaliadas com a devida responsabilidade, algo que este Poder sabe fazer com competência”, finalizou.
O vereador Rildo Teles manifestou-se contrário à proposta da Comissão de Orçamento e Finanças de prorrogar o prazo de votação das contas da gestão do governo de 2020 de 180 dias. Rildo Teles exigiu que o prazo fosse reduzido. Manifestámos claramente que este tempo não era necessário e que o prazo deveria ser de apenas 30 dias para a Comissão de Orçamento e Finanças analisar as contas do ex-gestor Argemiro Sampaio Neto.
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