Os 15 vereadores aprovaram por unanimidade as contas referentes ao exercício de 2021 de Dr. Guilherme…
– Durante a sessão os vereadores em uma votação unânime, aprovaram na última segunda-feira 6, as contas da administração do prefeito Dr. Guilherme Saraiva, referentes ao ano de 2021. O projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 foi formulado com base no relatório da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, presidida e relatada pelo vereador André Feitosa, do PSB.
As contas foram apresentadas em sessão plenária, onde foram discutidas e votadas, resultando em aprovação unânime. A condução dos trabalhos foi do Presidente da Câmara, Dorivana Amro, do PT, e todos os vereadores estavam presentes.
A votação tratou do parecer elaborado em conjunto pela Comissão Permanente de Justiça e Finanças, junto com o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025, que foi criado pela Comissão Permanente de Finanças. Isso se refere ao Parecer/Ref – Processo nº 06523/2022-2, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sobre as contas da Prefeitura de Barbalha do exercício financeiro de 2021, sob a administração do prefeito Guilherme Saraiva.
O Relatório do TCM destacou uma única observação nas finanças da Prefeitura durante o ano de 2021. Em seu voto divergente, o Tribunal de Contas utilizou o critério da baixa materialidade para amenizar a irregularidade relacionada ao montante que não foi enviado ao INSS (R$ 57.039,27), o que corresponde a apenas 0,024% do orçamento municipal para aquele ano.
Assim, o relatório da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, apesar de o Tribunal de Contas dos Municípios ter emitido parecer favorável com ressalvas, baseou sua conclusão na insignificância material da irregularidade detectada (falta de repasse de R$ 57.039,27 ao INSS).
O voto em desacordo do Relator Designado, Conselheiro Ernesto Saboia, também admite que a quantia em questão corresponda a uma fração mínima do orçamento examinado, sendo 0,024%, sem causar um impacto considerável nas finanças da prefeitura, e não há indícios de que comprometa a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos da atual gestão municipal do prefeito Guilherme Saraiva.
G 2 Cariri
